TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
4ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
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7. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO Nº 151/2021-4DICE
Trata-se os autos de processo de Acompanhamento da Gestão do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, referente ao exercício de 2020, o qual consiste em uma ação de controle realizada por meio procedimentos rotineiros de supervisão da gestão.
O instrumento de fiscalização Acompanhamento está previsto no art. 125-C do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e o Processo de Acompanhamento da Gestão foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2019
A Presidência do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 4º e 15 da Instrução Normativa nº 04/2019, determinou a Coordenadoria de Protocolo Geral a proceder a autuação do processo de Acompanhamento da Gestão
Em atenção ao art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019, esta Diretoria de Controle Externo apresenta, mediante Relatório de Acompanhamento da Gestão, a consolidação dos resultados do acompanhamento realizado no exercício de 2020, com o objetivo de subsidiar a análise de prestação de contas por este Tribunal.
1 - Alerta
No decorrer do exercício de 2020 houve emissão dos seguintes alertas:
Verificou-se que dos dois apontamentos encontram-se sanados.
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Empenho |
Valor |
Data |
Fornecedor |
Histórico |
Nº Processo |
Ano Processo |
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020000000003 |
51.000,00 |
08/01/2020 |
BORGES E ALENCAR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME |
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE NO ASSESSORAMENTO E FECHAMENTO DOS BALANCETES DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020. CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 E CONTRATO Nº 001/2020 FIRMADO ENTRE AS PARTES. |
12020 |
2020 |
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2020000000004 |
42.000,00 |
10/01/2020 |
GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS |
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO/2020. CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 E CONTRATO Nº 002/2020 FIRMADO ENTRE AS PARTES. |
22020 |
2020 |
Destaca-se que todas as situações constantes no alerta supramencionado foi corrigido de maneira satisfatória.
2 - Outras ações de controle executada
No decorrer do exercício não foram realizadas outras ações de controle:
3 - Conclusão
Após a análise das ocorrências supramencionadas, conforme IN º 04/2019, foi verificada que todas as inconsistências no desempenho da ação administrativa, foram devidamente sanadas.
Deste modo, encaminhamos Coordenadoria de Analise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal para ser juntado às respectivas contas para análise conjunta e posterior decisão, conforme Parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019.
QUARTA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO.
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Documento assinado eletronicamente por: DENIA MARIA ALMEIDA DA LUZ SOARES, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, em 31/03/2021 às 16:41:16. |
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